Novidade nas infrações de trânsito: Pedestres e ciclistas poderão ser multados em 2018

Devido ao grande número de infrações no trânsito, o Conselho Nacional de Trânsito (Cotran) publicou recentemente uma resolução que regulamentou os procedimentos para autuar pedestres e ciclistas também. Por esse motivo, os direitos de ambos, assim como a previsão de penalidades também estão presentes no Código de Trânsito Brasileiro, mas ainda assim, faltava uma regulamentação que padronizasse os procedimentos.

A resolução que foi publicada no dia 27 de outubro determina que após a infração ser constatada pela autoridade de trânsito, o auto deverá ser registrado com algumas informações básicas, como o nome completo, o número de identificação e, não obrigatoriamente, o endereço e o número de CPF.

No caso dos ciclistas, o responsável deverá anotar as informações da bicicleta, como modelo e marca do meio de transporte. Além disso, o Artigo 255 determina que guiar a bicicleta em locais que são proibidos ou quando os condutores apresentam comportamento agressivo na condução.

Já no caso do pedestres, haverá penalidade em casos como travessia em pistas em viadutos, pontes, túneis e outros lugares não for permitido.

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