Falta de recall já pode aparecer no documento do veículo.

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As novas regras para os recalls de veículos começaram a valer a partir do 01/10/2019, informaram o Ministério da Justiça e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).


✔️ O que é recall?

recall é um serviço previsto pelo Código de Defesa do Consumidor. Quando um veículo apresenta defeitos que coloquem a segurança das pessoas em risco, o fabricante é obrigado a notificar seus clientes e a consertar as falhas gratuitamente.

✔️ Mudanças

A principal mudança é que o não-comparecimento a uma campanha de recall, no prazo de 1 ano, contado a partir do início do chamado, vai ser mencionado no documento do veículo (CRLV). Isso quando for feito um novo licenciamento.

✔️ Prazos

Não existe prazo máximo para comparecer a um recall: as montadoras são obrigadas a realizá-lo mesmo que tenham se passado anos do início do chamamento. Mas o governo quer que a ausência conste do documento a partir de 1 ano do início da campanha, para que funcione como um alerta para o dono ou futuro comprador.

✔️ Divulgação

As montadoras devem fazer a divulgação em uma mídia de sons, imagens e uma impressa, ou seja, não fica mais restrito a jornais, rádios e TV. Com a mudança, a veiculação das campanhas foi estendida para internet e redes sociais.

✔️ Como saber se o veículo foi convocado?

Para saber se o automóvel foi convocado em algum momento, o proprietário pode acessar o portal do Ministério da Justiça, que lista todos os recalls realizados, além de especificar os defeitos e o que eles podem provocar. Quem comprou um carro usado e quer saber se um defeito de fábrica foi corrigido pode acessar o Portal de Serviços do Denatran, fazer um cadastro e informar o chassi do automóvel.

✔️ Procedimentos finais

Quando o recall for realizado, os fornecedores terão que informar o Sistema Renavam sobre o atendimento em até 15 dias após o conserto. Então, será dada a “baixa” no veículo, indicando que ele compareceu ao chamado.

Caso o documento em papel já tenha sido emitido com o aviso de não-comparecimento, o proprietário só terá uma versão sem esse alerta quando fizer o licenciamento no ano seguinte.

 

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